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Título:		DECRETO Nº 57.767 30/06/2017 (texto original)
		Revogado(a)
Ementa:		Dispõe sobre a instituição do Programa de Parcerias para Concessão de Descontos e Benefícios a Servidores Públicos Municipais.
Publicação:		DOC 01/07/2017 p. 1 c. 1-2
Revogação:		Revoga o Decreto nº 46.923/2006.; (ver documento) Revoga o Decreto nº 52.180/2011.; (ver documento) Revoga o Decreto nº 53.141/2012.; (ver documento) Decreto nº 58.966/2019 - Revoga este Decreto. (ver documento)
Indexação:		Criação - Programa de Parcerias para Concessão de Descontos e Benefícios a Servidores Públicos Municipais - Servidor - Concessão - Desconto - Benefício - Servidor aposentado - Aquisição - Prestação de serviço - Contratação de serviços - Parceria - Pessoa jurídica - Iniciativa privada - Parente - Cônjuge - Companheiro - Secretaria Municipal de Gestão - Competência - Atribuição - Convênio - Instituição financeira - Financiamento habitacional - Previdência privada - Credenciamento - Requisito - Proibição - Publicidade - Comercialização - Repartição pública municipal - Informação - Bancos - Pensionista

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